segunda-feira, 19 de julho de 2010

A juventude como sujeito de direitos

Antes de invocarmos a juventude como sujeito de direitos e assim conseguirmos trazer em voga questões pertinentes ao desenvolvimento de Políticas Públicas de Juventude (PPJs), é preciso resgatar a historicidade da questão.  
Em nosso país, assim como na maioria dos países da América Latina, os sistemas de proteção social – gestados no decorrer dos processos de industrialização – repousavam na capacidade contributiva dos assalariados, vinculados ao mercado formal de trabalho. Neste contexto, quando os jovens das classes populares se inseriam no mercado formal de trabalho, contavam com o sistema de solidariedade da Previdência Social, por meio do qual se selava uma espécie de pacto entre as gerações – trabalhadores ativos contribuindo para inativos. Paralelamente, o investimento em educação foi uma resposta que os estados ofereceram – com mais ou menos sucesso – para incorporação de novas gerações. A preocupação com os jovens – que não precisavam entrar precocemente no mundo do trabalho – circunscrevia-se à educação: tratava-se de desenvolver as aptidões exigidas pelo processo de qualificação da força de trabalho.
Dessa forma, configuravam-se aí duas juventudes: aquela a quem se prepara para a vida adulta por meio da educação e outra que, como parte da classe trabalhadora, sequer era vista como jovem. Já entre os anos de 1980 e 1990, enfraqueceram-se os mecanismos corporativistas fundamentados na solidariedade trabalhista e fortaleceram-se critérios relacionados à competição no mercado e à individualização dos riscos. Neste período, Entre as idéias para sair da crise, via de regra gestadas em organismos oficiais e agências de cooperação internacional, reservou-se um papel à população juvenil como agente para o desenvolvimento. Naquele momento prevaleceu o enfoque dos jovens como capital humano. O que na prática, significava responder ao desemprego de jovens por meio de projetos de capacitação ocupacional e inserção produtiva com ênfase no chamado empreendedorismo juvenil. Com este objetivo, surgiram vários programas e projetos sociais executados em parceria entre governos e organizações do terceiro setor, na grande maioria dos casos apoiados por organismos internacionais. Ao mesmo tempo, buscava-se enfrentar a violência por meio da idéia de prevenção de delitos. Para os jovens considerados em situação de risco, foram reservados projetos específicos para conter a violência e para garantir sua ressocialização. As atividades culturais, neste contexto, foram vistas como uma importante via de contenção da violência juvenil. Por outro lado, para enfrentar a pobreza da sociedade, o remédio parecia estar nas chamadas políticas focalizadas. Para alívio imediato da pobreza, as políticas passaram a focalizar especificamente as crianças e suas famílias.
Desta maneira, no fim do século XX, reinserção escolar e capacitação para trabalho eram vistos como antídotos à violência e à fragmentação social, e não como direitos dos jovens.
Hoje, no início do século XXI, é a partir da conjugação de fatores globais e locais que se constitui a questão juvenil deste milênio. Desigualdades e inseguranças atingem particularmente os jovens desta geração, gerando problemas, necessidades e demandas.
Resta saber a quem cabe vocalizar e responde-las. 
Nesse contexto, os chamados grupos culturais de jovens urbanos têm encontrado formas inovadoras para incidir no espaço público. Por meio de ritmos, gestos, rituais e palavras, estes grupos culturais instituem sentidos, negociam significados e combatem a segregação e o preconceito. Por intermédio de seus textos literários, de suas letras de rap, de suas apresentações de teatro e dança e de suas programações radiofônicas ou atividades esportivas, contribuem para a ampliação do espaço público. Contando com recursos da internet para se articular e criar redes, inventam e reinventam estilos que se tornaram formas de expressão e comunicação entre jovens. Buscam visibilidade pública, funcionam como articuladores de identidades e tornam-se referência na elaboração de projetos individuais e coletivos, sobretudo em áreas pobres e violentas.
Em resumo, em contextos de demandas e disputas por PPJs, os jovens do movimento estudantil – sem ter mais o monopólio da representação juvenil – e os jovens sindicalistas e de partidos políticos – mesmo com pouca representação numérica – têm sido desafiados a conviver e se articular com grupos culturais, religiosos, esportivos, ambientalistas, de direitos humanos, de voluntariado, assim como com jovens envolvidos em ações de pequena escala, de horizonte temporal reduzido. Portanto hoje, estamos vivendo um processo de mão dupla – com influências mútuas de cima para baixo e de baixo para cima –, no qual diferentes atores políticos governamentais e da sociedade civil tomaram para si a iniciativa de anunciar publicamente a diversidade juvenil, a existência de problemas comuns atuais da juventude e de propor diversificadas soluções em termos de PPJs. A despeito da heterogeneidade destes atores, e para além da necessidade de reconhecimento da diversidade, o denominador comum é o direcionamento de demandas para os poderes públicos, para o Estado. É este direcionamento que amplia a agenda – e os embates – no espaço público e favorece a generalização do uso da expressão jovens como sujeitos de direitos.
Assim, a expressão jovens como sujeitos de direitos está ancorada na compreensão da indivisibilidade dos direitos individuais e coletivos e expressa o grande desafio das democracias contemporâneas para articular igualdade e diversidade. Não obstante, quando se fala em PPJs, é preciso considerar que os problemas e as demandas relacionam-se tanto com questões (re)distributivas mais gerais da sociedade excludente quanto com questões de reconhecimento e valorização de sua diversidade e, ainda, evocam a dimensão participativa, de grande importância na fase da vida em que se passa da infância para a vida adulta e se busca emancipação. Com tais características, as políticas públicas que afetam (ou deveriam afetar) a vida (e os direitos) de diferentes segmentos juvenis estão sob a responsabilidade de diferentes ministérios, secretarias e outros organismos governamentais. Assim sendo, está posto o desafio de fazer que os mandatários e técnicos dos diferentes ministérios compartilhem concepções semelhantes sobre a atual condição juvenil e se orientem por um mesmo objetivo para formular e implantar políticas voltadas para este segmento etário.
Em síntese, se quisermos responder as demandas da juventude deste século, é preciso criarmos metas para articular, coordenar ou executar programas e ações dirigidos à juventude, de maneira horizontal e transversalizada. Portanto, é salutar termos nos espaços estatais, estruturas especializadas para a gestão desta parte da sociedade – a juventude. 
No Brasil, levando-se em conta o fato de as PPJs, em nível de governo federal, possuírem dimensões diferenciadas – universais, atrativas e exclusivas –, optou-se pela localização do órgão de juventude na Presidência da República, e não em um ministério setorial. Esta foi uma estratégia para melhor promover a integração e a transversalidade das políticas, dos programas e das ações. Assim, no espaço da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), em 2005, o governo brasileiro criou a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), o Conselho Nacional de Juventude e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – o ProJovem original, realizado em gestão compartilhada entre os Ministérios da Educação (MEC), do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), sob a coordenação da SNJ/SGP. 
No Espírito Santo infelizmente, não foi tomado qualquer tipo de atitude parecida para responder aos anseios deste novo paradigma que a juventude impõe ao Estado. Todas as PPJ’s desenvolvidas se deram em meio à burocratização e ao descompasso na articulação das várias secretárias que tentaram executar projetos que de longe não foram conjuntos. É preciso, portanto, reformularmos as políticas de governo se quisermos atingir de fato a juventude capixaba que como mostram dados expostos, é uma das que mais são esquecidas pelo poder público dentre os Estados da Federação.
Daí a importância de se criar uma Secretaria Estadual para este segmento, que vise planejar, listar e executar as demandas e políticas para a parcela da sociedade de 15 a 29 anos que são sujeitos de direitos individuais únicos e irrevogáveis e são conhecidos como JUVENTUDE.
Fonte: IPEA e Secretaria de Assuntos Estratégicos da
Presidência da República 


Pedro Andrade

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