O Comunismo, Lênin e a Democracia.

Durante séculos, a democracia foi tema de disputa de poder para a busca de uma sociedade mais justa e cidadã. Atenas, Cidade-Estado grega, criadora de tal artimanha política, não conseguiu perpetuar em sua plena acepção a palavra democracia. A palavra democracia origina-se do grego “demos” que significa povo, e “cratos”, forças, poder, e, por extensão, governo. Democracia é, assim, etimologicamente, “o governo do povo”.

Em Atenas, havia uma diferença substancial no significado de povo quando relacionamos este “povo” ao conceito moderno. Ainda hoje, povo é uma palavra ambígua e usada constantemente com sentidos torpes para alavancar carreiras políticas ou fortalecer os detentores do poder estatal.

Povo pode ser muitas coisas, possui vários conceitos, em várias áreas do conhecimento. Para a Grécia clássica só era Povo os que possuíam título de cidadão grego. No Império Romano, o conceito se alargou e já abarcava homens de terras conquistadas, não nascidos em Roma mas adquiriam seu título romano. Também haviam alguns ex-escravos, camponeses que conquistavam riquezas  e militares heróis de batalhas que na Grécia jamais seriam considerados cidadãos. 

Com o passar do tempo, apesar de algumas retrações, como no medievo que rebaixou este conceito e criou os estamentos em que o “Povo” era subordinado a Nobreza e ao Clero e por conseguinte não possuíam o mínimo de direitos, a Palavra povo foi cada vez mais caminhando para a noção de participação política na polis, e alargando o conceito de cidadão. 

Durante os séculos recentes, também serviu para ser usada como arma política na mão de populistas que viam no “Povo” a maneira moderna de legitimar suas ações. Há ainda o significado usado por celebre juristas como Dalmo de Abreu Dalari onde “povo é todo individuo com direitos políticos, isto é aqueles que podem participar das decisões políticas.” ou Frederic Muller que vai em confronto a este conceito e indica em povo palavra de legitimidade das ações do grupo de poder perante seus súditos constituídos. Por fim, há ainda o conceito jurídico onde povo é todo cidadão nascido em determinado Estado ou sob seu regime jurídico, sendo súdito de tal Nação. 

Eu, contudo prefiro ir mais além. Pretendo desmistificar a ideologia positivista empreendida na frase de Dallari e tantos outros, com a subjetividade da teoria crítica de Muller para aprender tal máxima:

“Povo é todo cidadão nascido em determinado Estado, sendo, portanto em sua ampla plenitude política, súdito desta nação.”

Se povo é todo cidadão capaz de tomar decisões políticas sob o regime jurídico de tal Estado, por que o povo é súdito deste, quem é o Senhor? O leitor afirmaria: O Estado e ficaríamos nesta retórica eterna. Portanto, não basta descobrirmos quem é povo, é preciso termos em nossa mente a quem este “povo” está servindo e a quem ele quer continuar a servir. Só assim é possível caminharmos para a revolução da emancipação social necessária ao século XXI - o Comunismo.  Não é possível tratarmos de identificar quem é povo e não conseguirmos empreender a façanha de identificar quem é o Estado. 

Povo e Estado são dois seres antagônicos. Um é súdito, o outro é senhor. Um é palpável, são as pessoas subordinadas ao regime daquela nação. O outro é mistificado e transformado em fetiche para se imaterializar e amortecer o choque de classes. 

É preciso termos em mente, e ai Lênin desenvolve uma teoria cientifica fantástica sobre tal empreendimento, quem é o Estado.

O Estado é o aparato criado para manter o povo como súdito e a “classe superior” como senhor através do Estado. Seu fetichismo tem como único objetivo evitar a percepção dos súditos, o povo, para que estes não consigam tomar o Estado e suprimi-lo ao ponto de o conceito de povo mudar novamente, quando não mais haverá Estado e súditos, apenas cidadãos.

O comunismo então seria a supressão do Estado como aparato burguês de mantenedor da ordem em classes, da divisão social do trabalho, do controle privado dos meios de produção e do favorecimento em favor da riqueza e não da necessidade. 

O comunismo seria a verdadeira noção de democracia. Entendida sem desvios de sua origem etimológica, sem fetichismos de linguagem. Seria o verdadeiro governo do povo, uma vez que povo agora seria “todos os cidadãos com plenos direitos políticos de igualdade econômica e social de uma Nação, tendo a palavra nação como a organização de um povo em comunidade”. 

A democracia seria usada por todos que agora, no comunismo, seriam de fato iguais materialmente, tendo como diferente apenas suas necessidades reais. O acúmulo de riqueza improdutiva, exploração do homem pelo homem não existiria por que o trabalho agora seria uma forma de dignificação do ser onde cada um faria aquilo que lhe faz bem. Sua compensação não ocorreria em grau maio ou menor de acordo com a necessidade do Estado ou do mercado em te-la; mas de acordo com a necessidade daquele homem e família em viver bem. É claro que a máxima de Marx “Quem trabalha não come” ainda seria mantida, haja vista que esta será uma sociedade de cooperação de todos entre todos para o avanço de toda a nação e não apenas de um pequeno grupo. Ter em mente esta concepção de democracia é muito mais urgente e necessária do que pensar em modelos de democracia para manter o Estado - direta, semi-direta, participação real ou passiva.

Pensar numa democracia em que verdadeiramente o homem possa viver em comunidade, em nação, é muito mais urgente para que possamos atravessar o século XXI e não sermos conhecidos por nossos irmãos do futuro como a civilização mais cruel, mesquinha, individualista, avarenta, nefasta e destruidora de toda a história da humanidade. 

Pensar na desmistificação do Estado e na necessidade da busca do comunismo no mais estrito senso marxiano, é sem dúvida a solução para nosso progresso e emancipação do homem para um outro plano, o plano da cooperação mútua, do trabalho como prazer, resgatando o princípio grego de έργο (trabalho) que outrora era restrito ao pequeno grupo de “cidadãos” alargando-o, fazendo cidadão toda a humanidade, para que o trabalhar não seja mais uma forma de produzir riqueza material, mas uma forma de ajudar a produzir o progresso social do homem. Assim, a pirâmide econômica não mais estaria relacionada ao TER, o consumo não mais seria para o acúmulo, mas estaria condicionada ao SER e o consumo à necessidade.

Pedro Teixeira

A Globalização da Revolução*

Externo este texto muito bom sobre o factóide da democracia burguesa e mais tarde tecerei alguns comentários sobre esta excelente leitura.

A representação cidadã é hoje em dia pouco menos que uma ilusão, quase um mito. A chamada democracia é atualmente um eufemismo com poderosos efeitos sedativos sobre uma população sonolenta. Os chamados governos democráticos mantém seus súditos em estado hipnótico, fazendo-os crer que seus interesses como cidadãos, estão representados e protegidos por um grupo de pessoas que pouco ou nada tem em comum com eles.

Para isto, os usurpadores das democracias modernas se serviram de poderosas armas de controle da sociedade. Tradicionalmente utilizou-se a fé e a bala contra o povo, e mais recentemente, a palavra.

Com a fé, em franco e claro retrocesso, e a bala destinada a democratizar distantes países ricos em recursos naturais, a palavra se tornou uma forte arma para usurpar as democracias ocidentais. A palavra foi moldada à imagem e semelhança do capitalismo globalizador, que a converteu na mais eficaz das armas já usadas contra o povo. Os meios de comunicação de massa tornaram-se a ultima etapa de aperto do pescoço do povo com a corda do capitalismo.

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Agora já não precisam ameaçar-nos com deuses que estão nos céus nem sequer com balas que levam gravada a palavra “democracia”. A palavra é agora a droga que se força o povo a consumir até deixar completamente anulada sua capacidade de pensar por si mesmo. Lança-se um slogan que é repetido por quase todos os meios, e a sensação estereofônica adquire uma nova dimensão com um efeito demolidor da vontade do individuo, e afinal, em sua liberdade. Cada qual é livre para pensar o que eu lhe inculto, se diria que repitam até a saciedade. Em uma espécie de Admirável Mundo Novo, que Huxley teria reescrito o sistema totalitário que é o capitalismo, pensa por nos, consome por nós, fala por nós, vive por nós. Tudo por nós, mas nada para nós. Sem nós. (observe neste mesmo texto que a palavra “nós” perde seu significado depois de tanta repetição. Tome-se este como um bom exemplo das práticas globalizadoras do capitalismo).

Como povo, nos roubaram a palavra e a puseram a seu serviço, contra nós e contra a democracia. Servem-se dela para nos usar, nos manipular, para nos transformar em um número de uma grande lista de escravos ou estrangeiros a quem permitem uma representação e uma participação direta nisto que só eles chamam de democracia.

Não é a democracia o sistema que se coloca contra o povo, não é a democracia o sistema de governo que prega o interesse privado de alguns poucos e atenta contra o interesse geral. Como temos permitido que se continue utilizando o termo “democracia” para definir justamente o contrário?

Mas ainda há esperança, ainda temos algo a fazer pelo povo pisoteado. Como se tivesse passado despercebido, depositaram em nossas mãos um tipo de poder que emana de nós: o dinheiro, seu dinheiro, o alimento desta fera voraz, devoradora de homens e corruptoras de almas que é o capitalismo. O circulo formado pela corda ao redor do nosso pescoço só se fechará se deixarmos escapar este poder. O circulo só se fechará se consumimos e devolvemos ao circuito financeiro todo o dinheiro que esperam que geremos.

Além do essencial, não consuma.

Além de uma vida digna e suficiente, não consuma.

Além de preservar o planeta, não consuma.

Além do que seja moral, não consuma.

Além do que te satisfaz, não consuma.

Além do que consideraria justo e racional para teu vizinho, não consuma.

Se não consumirmos além disto, essa máquina que nos degrada como pessoas se deterá, cedo ou tarde. Todo cárcere precisa de seus presos, todo supermercado precisa de seus clientes, todo capitalismo precisa de suas vitimas.

Ficou demonstrado então que não vivemos em uma democracia, vivemos como aqueles escravos ou estrangeiros que esperavam em Atenas uma liberação que não chega, que temos que sair procurando onde quer que esteja. Juntos podemos encontrar. Outro mundo é possível.

* Texto originalmente publicado no site http://impresionesmias.wordpress.com/

Tradução Livre: Opera Mundi.

Um Grande Amor.

Desde o Primeiro dia que te vi
E o Primeiro Olhar que te dei
Eu por ti me apaixonei.


Em teus meigos olhos eu li,
O amor e a honestidade que há em ti.


Amo-te tanto querida
E já que te amo tanto com esperança e ardor
Pergunto: Querida, eu mereço o seu amor?

Meu Avô.

Um pouco mais sobre democracia e cidadania

Transcrevo o texto publicado no blog de uma grande amiga, inteligente, futura advogada e extremamente humana. Por termos algumas visões antropo-filosóficas parecidas, publico este, Baseado no livro de estudo Cidadania no Brasil: O longo caminho, de José Murilo de Carvalho.

Veja mais em: http://www.pequenainfante.info/

O conceito de cidadania vinculou-se, ao longo de mais de dois mil e quinhentos anos de história, com as mudanças nas estruturas sociais. E até hoje é difícil reconhecer a cidadania plena na sociedade. Existe sim, muitos cidadãos incompletos, usufruindo-se parcialmente de seus direitos. A cidadania abrange os direitos civis, políticos e sociais. São várias dimensões que resultam na complexa construção democrática. 

Existem muitos empecilhos nesse processo, mas desenvolver visão própria do problema é exercer sua cidadania.

Os direitos sociais permite às sociedades politicamente organizadas reduzir os excessos de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantir um mínimo bem-estar social para todos.

O capitalismo liberal altera o direito do cidadão para o direito do consumo, em que "A cultura do consumo dificulta o desatamento do nó que torna tão lenta a marcha da cidadania entre nós, qual seja a incapacidade do sistema representativo de produzir resultados que impliquem a redução da desigualdade e o fim da divisão dos brasileiros em renda, educação, cor..."

A persistência da desigualdade é dos maiores problemas para a consolidação da essência cidadã no Brasil, um princípio que se baseia em que todos devem ser iguais. Caso contrário, direitos desiguais representaram privilégios para uns e desfavorecimento para outros. É necessário, então, focar na coletividade e não apenas em determinados grupos sociais para concretizar as ações cidadãs e democráticas.

Há quem diga "a democracia em que vivemos é uma hipocrisia" pois é preciso de um sistema que não exile o povo da política, de reformas políticas que realmente façam do povo um mecanismo de decisão e não um mero espectador do que a classe dominante faz. 

Como diria José Bonifácio, muitas ações promovidas eleitoralmente são um erro de sintaxe política, pois criava um oração política sem sujeito, um sistema representativo sem povo.

O maior objetivo cidadão é construir uma unidade popular ativa. Os movimentos representativos ainda são muito direcionados por correntes ideológicas.
E a democracia e a cidadania deveriam ser independente de correntes ideológicas. Ou de modelos vigantes. O modelo neoliberal não é o mais adequado em muitas situações mas as experiências socialistas também estiveram muito aquém do que se idealizava.

No Brasil, ocorre o esvaziamento do papel dos partidos e do congresso, o que é sim desmoralizador para a democracia brasileira, mas, isso não deveria ser considerado uma desmotivação, e sim, deveria incitar uma postura que requeira mudanças nesse quadro político.

Em nossa mais atual Constituição brasileira, a "Constituição Cidadã" - que até então é a mais liberal e democrática que o país já teve - ocorre uma amplitude dos direitos políticos (após o fim da ditadura, em prol de uma estabilidade da democracia), e entretanto, os direitos sociais ficam na incerteza visto a abrangência da desigualdade, do desemprego e de outras carências como saúde e educação. Também há uma falta de garantia dos direitos civis, visto que segurança, integridade física e acesso à justiça não são assegurados a todos.

É importante ressaltar também que, além de direitos, o cidadão deve estar atento que possui deveres.

O cidadão brasileiro, precisa sair da 'cidadania em negativo', e, mesmo em uma sensação desconfortável e de implenitude, com postura perplexa e repleta de apenas doces esperanças, precisa saber lidar com as frustrações atuais e visualizar perspectivas positivas, criando condições de mudanças para um Brasil cada vez melhor no âmbito social-democrático. Os progressos são inegáveis, mas lentos. Um caminho próspero da cidadania garante a eficácia da democracia.

In every community, there is work to be done. In every nation, there are wounds to to heal. In every heart, there is the power to do it.

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Momento a parte, para interelacionar conhecimentos: assista a uma visão holística sobre democracia neste vídeo. 

Considero interessantes as analogias, criando uma ligação plena entre ciência e conceitos político-sociais. De alguma maneira me recorda o livro "Ciência e política: duas vocações", de Max Weber, em que ele mostra pontos de tangência e divergência entre o cientista e o político.

Agatha Brandão

O Direito moderno, sua crise institucional e a busca por sua efetivação no século XXI.

Entre todos os textos lidos e apresentados em sala, não posso deixar de falar de Boaventura de Souza Santos. Em “A crítica de uma razão indolente – Para uma concepção pós-moderna do direito”, Boaventura propõe um modelo de alternativa à crise de paradigma do Direito. Uma abordagem científica e metodológica de saída ao modus operanti do Direito, propondo na Emancipação do homem como pessoa e Ser a saída para tal questão. 

É de extrema importância saber que um autor e intelectual de tamanha invergadura na sociedade, coadune com a questão de que o homem está suprassumo de qualquer sistema,  e do próprio  Direito, haja vista este ser fruto de sua própria criação. 

É elementar ser de conhecimento público que o direito só se justifica pela linguagem. Sendo assim, é fruto de construção humana, pois, por linguagem só é possível conceber em strictu sencu a dos homens. 

Logo, entendendo o Direito como criação do homem para reger as relações sociais, só é possível aceitar um elemento de sanção de sociedade se assim entendermos que ele deverá ser para promovera a Justiça e a Paz social. Mesmo nos antigos regimes por onde a Ciência do Direito passou - Absolutismo, Monarquia, Império e Estado Feudal, a concepção de Justiça era a que colocava todas as ações  deste  Direito como justificáveis e obedecidas. Falar da coerção como razão final de justificação é provar que a concepção Marxista contrária ao Direito dominante, está correta.

 È claro e natural que as concepções dos regimes políticos e culturais da sociedade mudam ao longo do tempo. Tenho certeza que o ideal de justiça do Império Romano não era o mesmo da democracia contemporânea, assim como o de paz atual não é o mesmo das Monarquias Absolutistas. Isto inclusive justifica o que venho propor:

O Direito é mutável e como tal só mudou por que a concepção da sociedade para com ele mudou também. 

Não é ele que intrínsecamente mudou, não é o Direito quem ditou as regras, quem definiu quais normas regem a sociedade ou não. Fora uma mudança no pensamento social que definiu que a norma anterior ou a inexistente, não eram adequadas a atual conjuntura. Fugir disso é inclusive deslegitimar o próprio Direito que sendo construído pela linguagem, só o é por conta da autorização da própria sociedade. 

Se este Direito, criado pela sociedade, que só é obedecido por que este signo que está no imaginário humano possui a presunção de justo e de que deve ser seguido, não buscar uma justiça concreta e real, mataremos o próprio direito que por não ser materializado, coisa, só existe quando a mente humana o reproduz e o legitima para se concretizar. 

Portanto, produzir uma teoria que aponte a saída para a crise de existência que passa o Direito, que hoje se justifica na injustiça da sociedade em detrimento de alguns e de si mesmo, que o transfigura em sua razão de existir, tirando o foco do homem e da sociedade que o criou e que é a única capaz de justificar sua existência.

È preciso reinventarmos o  Direito para ele se tornar mola propulsora da Emancipação Social do Homem, não mais para legitimar os poderosos e coagir os fracos, mas para promover a emancipação, desenvolvimento e dignidade do ser humano. É urgente a necessidade de reformular o modelo imposto para sua própria sobrevivência. Não fazer isto é assassinar a si próprio reflexivamente.

Não é concebível na era da efetivação dos direitos de Terceira e Quarta Gerações, ainda mantermos a concepção Kelseniana de coerção. O Direito sob nenhum aspecto pode conceber a coercibilidade como sanção ao que não o obedece. Principalmente em momento de crise. Na atualidade o Direito vive uma crise institucional. Suas normas, apesar de válidas, não possuem eficácia social. Infelizmente, mesmo nesta situação, ainda se aprende nos bancos de escolas jurídicas que esta por sua vez não tem importância jurídica.

Como é possível uma ciência que é criada pela linguagem da sociedade, não conseguir ser obedecida, partindo do pressuposto que ao longo de sua efetivação fora desenvolvido um pacto no imaginário humano de que o Direito é necessário para garantir as relações sociais com Justiça e Paz social no Estado Moderno e este é o único responsável para tal realização?

É possível quando sua materialidade é posta em cheque por não responder ao anseio que a própria sociedade tem dele. Manter a coerção como saída a esta ineficácia perante a polis é garantir o ampliamento do processo de  deslegitimação pelo qual passa o mundo jurídico e garantir o status quo dos grupos dominantes ou então caminhar para uma Revolução no Próprio Estado e sua concepção de Direito. 

Quanto mais se arrocha o homem, mais vontade de se ver livre ele terá.

No texto Uma discussão crítica: Kelsen, Mark e o Direito – Antônio Carlos Wolkmer,  pretende mostrar que o Direito não está distante das ciências sociais, que buscam exatamente compreender e apontar soluções para a crise de sociedade que vivemos. Não ver o Direito como ciência social, no mínimo é agir de ma fé, para com o coletivo. É afirmar que o sistema não é para todos e assim deve ser restrito a poucos, poderosos e “entendidos”, os iluminados da meritocracia que excluem todos os outros da divisão social do trabalho, negando o ideário de justiça grego e afirmando a retrógada concepção de Justiça iluminista representada por Kant e sua Meritocracia da razão; sobrando para o restante a coerção do Estado no caso de desobediência ao Direito.

Iniciar uma Teoria Crítica é mostrar que a coerção não pode ser critério de execução da sanção ao homem, se assim for,  jamais tornaremos o Direito Justo. Fazer isso numa sociedade com tamanhos descalabros seria piada. 

Assim, buscar uma reconciliação do Direito com as Ciências sociais é a única saída para entendermos e buscarmos a efetivação da emancipação social do homem, colocando o coletivo como centro de toda relação jurídica na efetivação da dignidade humana. 

É urgente percebermos que a crise institucional pelo qual o Estado e o Direito passa, se dá por conta da redoma de cristal que vive os operadores do sistema e da incapacidade de levar o direito a efetivação da justiça real de toda a coletividade humana por parte de tais operadores. 

Por fim, trago em voga que a emancipação social e a eficácia do Direito no imaginário coletivo, só se dará quando levarmos o Estado a implantar a Justiça concebida e defendida na Teoria Geral do Direito ao cotidiano da sociedade, tirando a palavra Dignidade Humana de uma vez por todas do verbete e materializando sua concepção assim como fizemos com o Direito, signo criado pelo homem. 

Pedro Andrade