RESUMO
O
presente artigo visa fazer uma análise sistemática da política sobre drogas
adotada pelo mundo e pelo Brasil pós convenção única de 1961 e que entrou em
crise aguda devido a ausência de efetividade nesta política pública que se
iniciou prometendo uma “Guerra contra as drogas” e o “Fim das drogas” mas que
malgrados décadas desde sua ratificação pelos países membros das Organizações
das Nações Unidas em 1961, o que temos é o aumento vertiginoso da população
carcerária pobre, negra, jovem, feminina e usuária. Além disso, têm-se o
objetivo de mostrar quão ineficiente do ponto de vista do gasto público, se
tornou a política de combate e repressão as drogas, já que os custos para sua
manutenção crescem na mesma proporção em que crescem o uso, o comércio, a
ineficiência e o encarceramento dos partícipes neste comércio. Por fim, resgata-se a necessidade de um novo
pacto social em que as drogas sejam encaradas como dado-fato em nossa sociedade
para que seus usuários e comerciantes possam ser atingidos com políticas
públicas transversais e conjugadas de modo a revertermos o quadro atual.
Palavras-chave: Drogas; Políticas Públicas;
Cannabis; Encarceramento; Violência; Juventude;
Passos estranhos ecoam em nosso dia a dia. No caminho ao trabalho, na
ida à escola, rumo a balada, no domingo de passeio com a família. São passos de
homens e mulheres que não foram comtemplados pelo modelo social da meritocracia
e do consumo que temos, nem pelas políticas públicas existentes e que já foram
expulsos de seus círculos sociais a algum tempo por serem “descontrolados”,
“violentos”, sem “liberdade de escolha”.
Para alguns deles sobram a tal mendigancia.
Para outros, sobra um grande mercado paralelo, não oficial, sem regulamentação
ou padrão de qualidade, que movimenta bilhões de reais só aqui no Brasil e que leva
todos os envolvidos a correr um grande risco de saúde, segurança e liberdade.
Além disso, esse mercado não se importa
quando “descobre” que os recrutados não possuem empregos ou são viciados. Não
liga sequer em recrutar as crianças que pela completa insuficiência no seu dia
a dia que hoje a escola, a família e os modelos tradicionais de educação representam,
fazem a opção em ganhar dinheiro de forma mais rápida para ajudar em casa e
ainda dando algum “barato”.
Nesse mercado paralelo, tudo começou com um
único produto: a cannabis, maconha, marijuana, grass, como queira.
A cerca de 100 anos atrás, o mundo só
conhecia 4 tipos de entorpecentes generalizados: O álcool (Proibido nos Estados
Unidos, diga-se de passagem), o Tabaco (in
natura, preparado artesanalmente com o fumo), o ópio (Trazido do oriente e
renegado pelo mundo ocidental em massa) e a maconha (Produzida artesanalmente e
utilizada sem grandes constrangimentos sociais a milênios, tão antiga quanto o
vinho).
O Primeiro olhar que precisamos ter disso
tudo, antes de iniciarmos o debate, é o abandono e quebra de qualquer tabu
relacionado a danada. Sim, qualquer tabu,
pois estamos querendo falar de um problema muito sério em que todos podemos nos
deparar um dia e ouvir aqueles mesmos passos estranhos do início do texto, vindo
de alguns de nossos filhos, familiares ou amigos e continuarmos a não saber
lidar com isso.
Estima-se que dos 230 milhões de usuários
de drogas, “existem entre 119 milhões e 224
milhões de usuários de cannabis no mundo”[1]
O pouco que sobra do total de usuários, são
resultados de dezenas de substâncias em que apesar de algumas sérias como a
heroína, o crack e o próprio ópio, em suma, também constam inúmeros remédios
industriais, os Lisérgicos e recorrentes casos de uso de medicamentos
hospitalares como a morfina.
Veja portanto que estamos falando aqui
basicamente de usuários da maconha que sistematicamente à 80 anos, devido a uma
política de segurança nacional e combate as drogas pelos EUA espalhada para
todo mundo através da Convenção única sobre drogas da ONU de 1961, são tratados
como criminosos, bandidos, doentes e comerciantes ilegais.
É completamente
aceitável neste caso ter uma abordagem para as drogas com esse recorte dos
usuários majoritários de cannabis inicialmente, e assim podermos dar uma
organizada nessa confusão generalizada que se instalou no mundo pós-guerra
contra as drogas iniciada pelos americanos.
Talvez um cristão ou uma senhora mãe de 5
filhos e todos jovens, que nos lê, achem as drogas um grande problema na
sociedade.
- Valha-me Deus, um dia estar envolvido
nessas coisas, meu filho não merece isso, afirma a mãe.
- Cristo tem poder e renova toda criatura,
afirma o cristão.
Entretanto, o objetivo deste texto não é o
de entrarmos nos aspectos morais do que levam pessoas a usar sustâncias
psicotrópicas. Essa resposta precisa ser analisada intimamente por cada cidadão
e cidadã que além de possuir um polegar opositor (o que os torna radicalmente mais complexos que qualquer outro animal), acima de tudo possuem a capacidade de raciocinar e refletir.
Aqui, estamos brevemente levantando a
necessidade de o Estado Brasileiro apresentar alternativas concretas de
reversão de um quadro catastrófico.
O Brasil hoje apresenta a taxa absurda de
ser o quarto país com maior encarceramento mundial.[2] Nós só perdemos para os Estados Unidos que já
prendeu mais de 2,3 milhões de sua população, além de ter mandado para o
corredor da morte outros milhares.[3]
Por aqui, dados do Ministério da Justiça
mostram que de todos os presos a maioria (cerca de 59%) são jovens. Cerca de
20% dos aprisionados homens estão ali
pelo tráfico de drogas.[4]
Na maioria dos casos, devido a lei
11.343/06 ser completamente subjetiva, a linha entre o usuário e o grande
traficante se mostra tênue demais para se falar em justiça.
Nas cadeias femininas, esse índice atinge a
alarmantes 60% do total encarcerado, o que prova em grande medida que o
judiciário vem prendendo mães, namoradas, esposas, amantes e mulheres que são
obrigadas a levar tais substâncias à seus “homens” na cadeia, ou que precisam
ficar e tomar o lugar de direção do negócio, quando todos vão presos.[5]
Para se ter uma ideia, apenas 16% entre os
homens e 7% entre as mulheres, dos julgamentos que levam à prisão, são
motivados por homicídio e irrelevantes 16% entre os homens e 7% entre as
mulheres por furto que em sua maioria deveriam ter sido perdoados por menor
dano lesivo.[6]
A Cadeia no Brasil tem cara, cor, idade – a
maioria é jovem, renda e motivos de aprisionamento. Por ela, passam pobres, jovens, negros,
mulheres, pessoas sem escolaridade e acima de tudo, qualquer um daqueles que
como no inicio do texto “Passam ecoando de maneira estranha em nosso dia a
dia.”
Quando o assunto é a criança e o
adolescente, vemos uma realidade mais grotesca. Mercado ilegal de drogas não paga imposto, mas
paga “arrego”, propina, taxa de manutenção, compra armamentos pesados, carros
blindados, castelos colossais e isso tudo não custa uma pechincha. Ter que
pagar funcionários maiores de idade, com jornada de trabalho e condições dignas
de atividade laboral, nem pensar. Dá uma dor de cabeça, prisão e a vida fica
muito mais difícil já que nem todo mundo se preza a correr esse risco.
Entretanto, com a criança ou o adolescente
não “dá cadeia” e tem um monte por ai que nem gosta da escola e que quer um
dinheiro rápido para ajudar em casa e consumir as novidades globalizadas e
assim se sentir parte da sociedade do consumo. É tudo muito rápido, o dinheiro
de quem compra, está na mão de quem vende na mesma velocidade de quem repassa a
droga e todo mundo sai feliz, ao menos momentaneamente.
Pesquisa feita pela Central Única das
favelas e registrada no documentário Falcão
– Meninos do Tráfego, mostram que o comércio ilegal de drogas é
extremamente rotativo, muda de lugar inúmeras vezes com a mesma intensidade que muda seus donos
de “boca” e seus “profissionais” vendedores.
Ambos, os gerentes e donos, bem como os vendedores “aviãozinhos”,
possuem um índice de mortalidade que se inicia aos 12, 13 anos e se encerra
quando muito velho, aos 24 anos de idade.
Como resultado desse modelo, vemos o aumento do medo. Da falta de se
enxergar dentro de outro cidadão e percebê-lo como sujeito em igualdade que
todavia, está em total desigualdade com a mass
society.
Vemos o Estado, como o conceito aplicado no Espírito Santo de “Estado
Presente”, querendo perpetuar um modelo que desde a década de 1960 vem
demonstrando sua falência. É só analisar estudos comparativos de gasto com a
segurança pública e os índices obtidos nos últimos 10 anos.
A ideia de desenvolver políticas públicas advém do princípio máximo de o
Estado ser um agente de desenvolvimento. Para tal, ele desenvolve junto com o
público e as pessoas, soluções sob determinado tema pré-definido, para toda
coletividade e que não poderiam ocorrer de maneira uniforme e de massas se
fosse realizado pela iniciativa privada ou pela intenção de um único cidadão
social. Essa política pública, basicamente pressupõe elaboração, implementação,
avaliação e execução final. [7]
Pois bem, vamos nos ater à política pública de segurança do Governo do
Estado do Espírito Santo como exemplo e analisarmos sua elaboração,
implementação e execução para vermos se ela vem atendendo de forma a cumprir os
objetivos definidos e se ela atende aos corolários básicos da administração
pública que são a eficiência, a publicidade, a economicidade e a ética.
O Espírito Santo é o segundo estado em numero de homicídios do Brasil,
perdendo apenas para Alagoas. Dados de 2008 mostram uma taxa de 56,4/100mil
hab. O Mesmo se mantém nesse ranking, desde 1998 quando o índice começou a ser
divulgado. Segundo padrões internacionais, vivemos uma epidemia em guerra civil
disfarçada. [8]
Já Vitória, capital do Estado, que atingia índices acima dos 60/100 mil
habitantes, teve suas taxas de homicídios reduzidas pela metade, alcançando a
casa dos 30/100 mil habitantes em 2011. Fruto de uma política municipal de
segurança que incorporou o conceito da cultura de paz e polícia cidadã em todas
as ações realizadas pelo conjunto das Secretarias Municipais inclusive e
principalmente a de segurança, reduzindo custos.
No Estado do Espírito Santo, enquanto as taxas continuam altíssimas, é
bem verdade que nos últimos anos o investimento em segurança pública aumentou.
Compramos mais carros de polícia, muito mais armas, equipamos a segurança
pública com grandes instrumentos de guerra, fuzis, coletes, helicópteros,
aparelhos de escuta e sondagem de última geração.
Também construímos delegacias, presídios, centros de detenção
provisórias, casas de passagem, fizemos mais e mais concursos públicos para a
polícia investigativa e ostensiva, prendemos milhares de pessoas, crianças e
principalmente: Muita, mas muita maconha.
Não que não tenha havido prisões de alguns traficantes, de laboratórios
de drogas sintéticas, mas em suma foram toneladas e toneladas de uma planta que
por ser proibido o consumo e comércio, foi prensada, misturada, escondida e
apreendida.
Vamos portanto a um resumo dos
dados já elencados:
- Quase 90% dos
usuários de drogas utilizam a maconha e seus demais componentes;
- A maioria das
prisões no encarceramento brasileiro são ligadas ao consumo e tráfico de drogas;
- Mulheres, filhas,
mães, crianças estão sendo presas, molestadas e mortas por que são obrigadas
pelo poder paralelo a gerir, entregar e comercializar a tal “droga”;
- A 15 anos a receita
de investimento em segurança pública aumenta, a tecnologia é incorporada, temos
mais policiais nas ruas mas a violência não diminui, o tráfico ilegal cresce e
a repressão aumenta;
- Consequentemente,
cresce o mercado paralelo de vendas de armas para municiar e proteger seres
despreparados para manusear estas armas, cresce a violência devido ao embate e
choque entre a repressão policial e a força do tráfico ilegal.
E hoje estamos num cerco que só pioram as coisas. O sistema ilegal do
comércio de drogas, devido a sua realidade - vindo da periferia, sem escolaridade,
advindo de um histórico de homéricas injustiças, violência familiar, violência
policial, ausência da presença do Estado que só chega como força de polícia e
não com políticas públicas de inclusão, cuidado e emancipação dessas gentes, provoca o que vou chamar de “pseudo-cidadãos
acuados”, como numa panela de pressão.
A tal Carminha, vilã da dramaturgia da grande mídia, mostra, guardando
as devidas proporções, um pouco do retrato social que estamos falando. É bem
possível dizer que tanto ela quanto sua rival “boa-moça”, são reféns de uma
panela de pressão que exerce poder motriz uma com a outra dentro da panela,
assim como o chuchu e o feijão, ao passo
de explodir, assassinar, subjugar, violentar.
A Panela de pressão, gerada pela falta de políticas públicas que
recuperem territórios sitiados, que construa com as comunidades locais saídas
de desenvolvimentos próprios, que empodere e dê perspectiva de futuro para
atores marginalizados, e a única
representação do Estado nesses locais vindo da polícia repressiva que
“confisca” uma mercadoria que não pertence ao Estado, que oprime, violenta e
subjuga atores sociais nas favelas e que trata usuário e traficante como
“malandro e “vagabundo”, não tem a menor chance de prosperar.
É completamente inaceitável do ponto de
vista público, do ponto de vista social e do ponto de vista econômico já que os
recursos do Estado são finitos, imaginar que uma política pública em que só
avolumam-se os gastos, as pessoas presas, as mortes e o aumento da circulação
do material que era para deixar de circular – a droga, como uma política de
sucesso.
Também é inaceitável do ponto de vista do
princípio da razoabilidade e economicidade, inexoráveis para a administração
pública, ser autorizado e ratificado por nossos órgãos de controle como o
Tribunal de Contas, essa gigantesca
gastança do dinheiro público, para executar políticas obsoletas e que não
funcionam.
É como se o Governo construísse um prédio
gigantesco, numa obra que perdura décadas, em que há inúmeros aditivos de
aumento do valor final da obra e ainda assim, acharmos isso normal pois, mesmo
com a demora e o enorme gasto público, um dia o grande prédio estará pronto
para a sociedade.
Não acreditamos nessa falácia. É bem provável inclusive que se porventura em
alguma década tal prédio se tornar acabado, já será tão obsoleto seu uso na
sociedade quanto foi o objetivo inicial de justificativa para iniciar a sua
construção.
É preciso entender o sistema complexo que a
droga esta inserida. Nossa sociedade a partir da crise do petróleo se
desenvolveu numa intensidade e velocidade global em que problemas lineares que
pareciam simples como a equação: Usuário + Droga = Bandido ou Droga +
Traficante = Violência, como diria o ilustre filósofo Hunger Habermas, carecem
de contradição performativa de linguagem e portanto não são reais. [9]
Como exemplo cotidiano, para desmistificar
a ideia de que drogas e violência andam juntas e assim podermos iniciar o olhar
para propostas integradas de um sistema complexo que precisa ser analisado e
executado de maneira múltipla, podemos pegar o princípio do tráfico.
Um usuário de maconha, oriundo de um bairro
de classe média ou alta, ao procurar tal produto para fazer seu uso pessoal,
tem duas opções:
No primeiro caso ele planta em casa, já que
suas paredes são bem grossas e o risco de ter problemas externos é pequeno é só
para seu uso.
No segundo caso ele pede a um “colega X”
que é de seu mesmo círculo social mas é quem possui um agenciador que faz o link com a periferia e que é quem de fato
faz a compra da planta.
Em sua casa confortável, com paredes mais
grossas e com risco quase zero de ser incomodado pela polícia, esse usuário
recebe sua erva, repassa um dinheiro um pouco mais caro do que se fosse in loco buscar, os custos são repassados
e a depender do nível de amizade, o usuário e o vendedor saem depois de um
“barato” e dão um pulo na praia.
Onde a Violência esteve inserida nesse
processo de comércio da droga?
Já no segundo caso, a droga é proibida e
impera no imaginário social e estatal sob a ordem de reprimir, prender e
confiscar qualquer entorpecente.
Tal égide, provoca o efeito da panela de
pressão social que falamos anteriormente já que a pressão da polícia no
confisco e prisão é estatisticamente comprovada, em cima do pobre, do jovem, do negro e da mulher em vulnerabilidade
social, refém de sí próprio e com todos os seus direitos individuais em grande
medida, negados.
Nesse cenário, um cenário em que o cidadão
sitiado no “morro”, na comunidade ou na periferia não pode recorrer ao Estado
para lhe ajudar se não vai preso, leva tapa no pescoço ou é maltratado pela
sociedade do crime, o que resta é arrumar um jeito de vender mais drogas
ilegais para ganhar mais dinheiro, poder comprar mais armas, poder contratar
mais “funcionários” e ir para uma guerra em constante disputa com o único
serviço público que atinge diariamente seu território – a polícia que veio para
combater a violência.
Segundo Michaud,
“Há violência quando, em uma situação de interação, um ou vários atores agem
de maneira direta ou indireta,
maciça ou esparsa, causando danos a uma ou a mais pessoas em graus variáveis,
seja em sua integridade física, seja em
sua integridade moral, em suas posses, ou em suas participações simbólicas e
cultuais”.[10]
(grifo nosso)
Mas, se violência é isso então, há
violência quando o Estado atua de maneira direta, reprimindo cidadãos pelo uso
de algo que a posteriori foi chamado de droga. Há violência indireta quando a
Polícia atua de maneira ostensiva, mostrando seus fuzis e delimitando quem pode
ou quem não pode traficar.
E o mais importante, há violência quando o
Estado, através da polícia, fica autorizado, amparado numa tal lei de drogas
que nunca foi discutida com a sociedade, a atingir diretamente a dignidade
humana de vários cidadãos presentes nessa panela de pressão proibitiva
atingindo sua integridade física, espancando-os, sua integridade moral,
humilhando-os e principalmente quando agridem seu território simbólico e
cultural com toque de recolher, fechando bailes funk’s, Raves ou praças e parques de convívios por exemplo.
A panela de pressão é usada para amolecer
nossos alimentos. Cozinha mais rápido, agrega tipos de alimentos que só ficam
prontos para comer se ela existir, mas se passar do tempo necessário para ela funcionar,
ela explode.
Uma dona de casa ou o maridão expert em usar a panela de pressão sabe
que depois de um tempo é preciso desligar o fogo, esperar o vapor sair
calmamente, abrir a panela de pressão com cuidado e aguardar os alimentos de
modo que a temperatura seja a ideal para ingerí-los.
Com o sistema das drogas, o Estado
Nacional, as federações e os municípios, precisam urgentemente fazer um intenso
pacto para elaboração e implantação de políticas conexas, interligadas,
complexas e transversais que não se limitem apenas ao aspecto normativo de
proibição, autorização, regulamentação ou descriminalização da droga.
Só se ater à norma, seria desenvolvermos
uma nova lei de drogas sem compromisso com o mundo real e toda a cadeia das
drogas enraizada em nossa sociedade que precisam do acompanhamento do Estado de
forma conjugada em que a polícia, devido ao seu alto teor de pressão, deve ser
a última das alternativas e não a primeira e única como acontece nos dias de
hoje.
Assim, da mesma maneira sábia que a dona de
casa ou seu marido portador também de polegar opositor e passível de reflexão, sabe
a exata hora de desligar o fogo, esperar o vapor sair calmamente e aguardar os
alimentos a estarem aptos para o convívio alimentício, o Estado Brasileiro
precisa quebrar mitos e tabus históricos que tem levado a nossa sociedade a
entrar num total colapso em que o comércio de entorpecentes da forma como esta,
realizado no mercado negro, tem levado nossos sistemas de convívio e restrição
social a perderem seus sentidos básicos que é o de ressocialização daqueles que
cometem crimes perante toda a coletividade, e de amparo a triste realidade de
exclusão provocada pela ausência do Estado nas regiões mais pobres da cidade.
Jogar a culpa no colo da violência
provocada pelo tráfico de drogas é enganar a sociedade, as pessoas e a própria
razão de existência do Estado que é cuidar bem se seus súditos.
Jogar a culpa da violência na mão do
tráfico e do usuário que compra a droga e não mostrar a verdade para toda a
população: O Estado do Espírito Santo, o Brasil e o Mundo, foram incompetentes
no trato com a droga e preferiram mais verbas e dinheiro circulando do que
eficiência nas políticas públicas.
É preciso portanto reconhecer que a
política de repressão das drogas falhou e precisa vir agora conjugada pela
atenção à saúde do usuário e a prover possibilidades de inclusão, empoderamento
e emancipação de todos aqueles atores sociais marginalizados que a sociedade e
o Estado negaram direitos por séculos.
* Pedro Luiz Teixeira é formado em
Planejamento e Gerenciamento de projetos, Aluno de Direito da Universidade
Federal do Espírito Santo, Membro do Conselho Nacional de Juventude e
atualmente é Assessor de Juventude na Secretaria de Coordenação Política
da Prefeitura de Vitória.
[1] Fonte: World
Drug Report 2012
[2] Fonte: Dados Extraídos Do King’s College London -
World Prison Brief, 2010
[3]
Fonte: Dados Extraídos Do King’s
College London - World Prison Brief (Nº Atualizados Até 30.06.09)
[4] Infopen, dados consolidados, 2008.
[5] Infopen, dados consolidados, 2008.
[6] Infopen, dados consolidados, 2008.
[7] Politicas Publicas E Desenvolvimento - Bases Epistemologicas E
Modelos De Analise, Heidemann, Francisco G. Editora
Unb – 2010.
[8] Mapa da
Violência, Os Jovens do Brasil – 2011.
[9] Filosofia, racionalidade, democracia: os debates Rorty & Habermas, p. 36, ED. UNB
[10] MICHAUD, Y. A violência. Ática: São Paulo, 1989.
