Desafios ao II CONJPT: A juventude, o Partido, o Espírito Santo e o Brasil.

Com a aprovação em reunião do DNPT realizado nos dias 29 e 30 de abril de 2011 da convocação do II CONJPT a ser realizado entre os dias 12 e 15 de novembro de 2011, a juventude mostra ao Partido dos Trabalhadores sua unidade e fortalecimento em prol da busca constante de sua emancipação e protagonismo na luta de um partido que se propõe a implantar um novo Brasil com justiça social, distribuição de renda e desenvolvimento, tendo como norte uma sociedade mais igualitária e socialista.

Entretanto, nós da JPT temos agora novos paradigmas para dar respostas a nossa própria organização e a toda sociedade.

A constante busca por nossa emancipação e autonomia, que culminaram no I CONJPT, trazem hoje um novo cenário para nossos militantes, principalmente num momento de consolidação de nossa autonomia: A disputa pela transição geracional dentro do partido e do Estado Brasileiro, além de uma clara necessidade de um projeto de futuro para a juventude.

Desde sua organização em setorial, a Juventude do PT sempre buscou sua autonomia para que ela pudesse dar respostas a inúmeros paradigmas e posturas ao partido de forma qualitativa e contributiva.

Nesta perspectiva, temos um avanço notório e inquestionável, seja pelo I CONJPT, seja pelo fortalecimento do debate de juventude e de PPJ’s no Governo federal, seja pelo fortalecimento e acúmulo do que se desejou chamar de Juventude do PT.

Com tudo isso, o II CONJPT deve ter como norte muito claro à nossa organização. Qualquer debate de consolidação de lideranças, formação de chapas e disputas de ideias para o Congresso da Juventude, sem dúvida deve estar pautado para além do discurso tradicional de unidade e autonomia. A juventude do PT já provou que sabe levar isso acabo com tranquilidade e maturidade. A organização de nosso segundo congresso, tem que trazer esta unidade e autonomia para garantir que consigamos enxergar o partido para além de correntes ou disputas e  para alem do fortalecimento individual.

É preciso ter a clareza e seriedade na análise de que é preciso se ter uma juventude que é identificada com a luta de seu tempo e age na formulação e construção para garantir que o projeto democrático popular protagonizado pelo PT, tenha oxigenação e avanços constantes. Isso só ocorrerá quando a unidade se traduzir num sentimento de grupo que formule e planeja sua intervenção para dentro do PT nos próximos anos.

O modelo de tratar a juventude única e exclusivamente como grupo de mobilização ou de organização e ajuda de campanha eleitoral deve se findar para que consigamos levar a juventude do PT a um patamar em que ela consiga estar inteiramente inserida nas políticas, formulações e ações do Partido dos Trabalhadores e assim trazermos as soluções para os novos paradigmas que o projeto de revolução democrática capitaneado pelo PT necessita.

O fortalecimento de uma economia global em que o sistema financeiro de crédito internacional, o marketing mundial e a virtualização das manifestações através das redes sociais provocadas pelo avanço do capitalismo e do consumo, trazem desafios para a organização do PT que só serão solucionados pela própria geração que vivência estas mudanças – Nossa Juventude.

Desta forma, não será possível ao Partido dos Trabalhadores ampliar sua hegemonia política e cultural, sem dialogar com a camada que dentre alguns anos deverá se tornar a camada dominante na sociedade. Não é preciso falar que hoje no Brasil temos mais de 50 milhões de jovens que vivenciam e se indagam diante de inúmeros acontecimentos que pelo dinamismo, o PT não consegue trazer respostas e não consegue dialogar para disputar e pautar as ideias deste grupo que hoje está em plena efervescência.

Só com a abertura do Partido e de suas instâncias para uma juventude organizada e que tem um norte na aproximação e disputa desta sociedade de hoje e de amanhã, é que poderemos reverter este quadro. A oxigenação e o alargamento da democracia no PT, protagonizada pela juventude e por suas respostas a estes paradigmas, é que torna possível garantir o partido constante no rumo de um projeto de esquerda, democrático e de massas.

Por tudo isso, o II CONJPT só terá sucesso se a juventude e seus protagonistas conseguirem se colocar na formação e formulação de um projeto de inserção da juventude nas instâncias formuladoras e deliberativas do PT, em que a mesma possa garantir a transição de seus quadros e o avanço no debate das ideias e da vontade de lutar.

Pedro Teixeira

Desafios para o 52º CONUNE: O Movimento Mudança na luta pela democratização da Educação brasileira

Tema central para o movimento estudantil, não é necessário falar que Educação é a base da cadeia de discussão política dentro de todo nosso movimento. Desta bandeira há o desdobramento de todas as lutas encampadas pela Gloriosa União Nacional dos Estudantes e o movimento estudantil.

Dentro desta perspectiva, durante anos a UNE e toda a sua rede de militantes e entidades que a compõem, lutam para estabelecer uma educação que possa responder aos anseios de um mundo e de uma sociedade que consiga dialogar para além da ótica de mercado. Uma educação que possa acomodar perfeitamente os anseios libertários do movimento estudantil, o aprendizado técnico e a emancipação da sociedade através da democratização do saber.

Entretanto a ditadura empresarial-militar e a sua repressão frente aos movimentos sociais, que golpeou toda tentativa de progresso e emancipação dos seres humanos, ajudaram a difundir e estruturar o poder do sistema financeiro nacional, o poder midiático de consumo e a coerção do Estado para com os projetos destoantes da elite dominante. Além disso, o neoliberalismo advindo da abertura política e que provocou a dispersão e virtualização da sociedade, o individualismo e a aversão para com toda organização política; trazem um grande desafio para o movimento estudantil e conseqüentemente para a União Nacional dos estudantes.

Principalmente neste novo momento que passamos no Brasil em que a abertura política, o fortalecimentos das instituições, o alargamento da democracia e o crescimento econômico com distribuição de renda que foram conquistados no governo LULA I e LULA II, e que tendem a ser aprofundado no governo Dilma.

Entre os grandes desafios deste novo paradigma que o Brasil vive e que o movimento estudantil e a UNE devem enfrentar ainda neste início de década para que possamos influenciar de fato nos rumos de uma nova sociedade comprometida com o desenvolvimento do país, a distribuição de riquezas e o nivelamento das injustiças com a emancipação do ser humano, estão:

- Reverter o quadro de dispersão social na sociedade envolvendo cada vez mais alunos na luta pela construção da entidade e do movimento estudantil. Isso só será possível quando buscarmos cada vez mais irmos de encontro a cada curso e faculdade deste país para fazer luta desde a base do movimento estudantil, os CA’s e DCE’s, até a União nacional dos estudantes. É preciso pensar também em um novo sistema de eleição da diretoria da entidade, de plenária final e de espaços nacionais de luta e mobilização, que além de serem mais atrativo para o estudante, consigam trazer a luta da universidade no dia-dia, para a pauta nacional. Por isso defendemos as Diretas, só ela poderá resolver nosso problema de aproximação da entidade nacional com o cotidiano dos estudantes.

- Construir uma nova ótica que rompa com a educação tecnicista em que o objetivo final é preparar para o mercado, sendo a universidade apenas um meio para atingir este objetivo e não um fim para a democratização do saber e a emancipação da sociedade;

- Provocar a aprovação de um projeto em que a educação brasileira, em sua política de longo prazo, venha ter cada vez mais espaço para democracia interna, mais recursos pra valorização do magistério, mais espaço para que o estudante se sinta bem dentro da universidade, além da retomada da responsabilidade pelo Estado na educação para que tenhamos cada vez mais universidades públicas e para que o ensino privado seja enfim regulamentado.

A UNE na luta pela aprovação do PNE

Não é possível conseguirmos isso sem que o PNE seja aprovado com as 59 emendas que a UNE encaminhou ao parlamento, principalmente as que destinam 10% do PIB e 50% do fundo social do pré-sal para a educação, expansão do ensino superior em 40% garantindo 60% deste total em matrículas na rede pública, criação do fundo nacional de assistência estudantil com 2% das verbas do MEC para atender a demanda das universidades públicas e 2% do lucro líquido das IES particulares para atender aos seus alunos, a gestão democrática e principalmente a regulamentação do setor privado que vem dia-a-dia transformando a educação em mercadoria e as universidades em empresas transnacionais.

Democratização da Educação já! Por uma educação de todas e de todos nós!

Por isso tudo o Movimento Mudança traz como um grande desafio ao 52º CONUNE que será realizado na cidade de Goiânia entre os dias 13 e 17 de julho, a democratização da educação.

Só uma política educacional que garanta mecanismos democráticos de participação, em que cada comunidade acadêmica possa interferir na política de sua instituição através de mecanismos de consulta como o orçamento participativo, a gestão democrática com eleições em todas as instâncias, além da transparência e publicidade dos atos dados, é que podemos de fato avançar na formulação de uma educação verdadeiramente comprometida com a sociedade. Uma educação que consiga dialogar tacitamente com a rebeldia da juventude e um compromisso de País.

Estamos vivendo um novo ciclo em que o ano de 2011 será definidor para o Brasil que queremos nos próximos 10 ou 20 anos.

Escolher o caminho errado, sem ouvir os estudantes e sem criar mecanismos de ampla participação e democratização da informação tanto na UNE quanto em cada IES do país, levará o Brasil a perder a oportunidade mais esperada de sua história: A revolução através da educação que levará o ser humano e não o capital a ser o centro de qualquer ação, tornando-se um país mais humano, justo e solidário.

Cabe a União Nacional dos Estudantes, neste fórum máximo de sua existência, garantir que todos os estudantes do Brasil, venham pactuar a nossa luta por este novo tipo de educação que queremos ter; Uma educação que além de preparar a sociedade que irá desenvolver o país do futuro, preparará também o ser humano que racionaliza recursos, que pensa o meio ambiente como fator determinante nas suas decisões, que respeita e trabalha lado a lado com as diferenças e minorias, que se vê no outro e que iguale as condições entre os homens.

Sabemos, entretanto, que não será o 52º CONUNE que irá trazer para nós, estudantes brasileiros, todas as respostas por nossos anseios, mas, sem dúvida deverá ser ele quem dará o norte para o caminho que buscamos.

Que venha o 52º CONUNE da UNE, pela democratização da educação e da informação e por uma UNE que consiga agregar as massas estudantis nesta luta!

Movimento Mudança
O importante é o movimento!

São Paulo, Anhangabaú - 13 de abril de 2011

Nota de Repúdio à direção das Faculdades Integradas – FAESA, do Espírito Santo

Nota de Repúdio à direção das Faculdades Integradas – FAESA, do Espírito Santo, aprovada no 59´ CONEG da UNE em São Paulo.

A União Nacional dos Estudantes repudia todos os atos praticados pelas direções das Instituições de Ensino Superior que sob qualquer argumento, retarda, prolonga ou impede a organização do movimento estudantil da Instituição, contrariando a LEI No 7.395, DE 31 DE OUTUBRO DE 1985, os princípios constitucionais de liberdade de expressão e livre organização e o próprio Estado Democrático de Direito.

Nesta linha, a UNE repudia a Direção da FAESA no Espírito Sano que impediu a entidade de organizar o Diretório Central desta instituição, não reconheceu nossos representantes no local e ainda expulsou um representante do movimento estudantil que se encontrava no campus para auxiliar os estudantes no processo.

A UNE reafirma tacitamente através desta nota a sua legitimidade como representante dos alunos das IES do país, além de sua autonomia para entrar e organizar o movimento estudantil dentro das instituições em que estão matriculados os estudantes.

A UNE reconhece a luta dos estudantes que organizam o movimento estudantil nas universidades e faculdades, e reafirma que quer e vai continuar na luta pela organização estudantil nesta instituição, de forma que a relação subordinada professor-aluno criada no imaginário das direções de ensino, se inverta para um modo mais horizontal em que se amplie a democracia e a necessidade destas instituições de ensino superior de ouvir os estudantes organizados legitimamente em suas entidades de apoio e representação.

Na íntegra: http://www.une.org.br/home3/movimento_estudantil/movestudantil_-_2010/m_18971.html

Tucanos querem cortar vagas e fechar ainda mas a USP.

 

Texto publicado no Blog do Zé Dirceu e que entrevistu um grande companheiro do ME de São Paulo, da Democracia Vermelha e da Mudança. @leandrogpp na luta por uma USP popular, democrática e socio-referenciada.

 

Tucanos querem cortar vagas na USP

Publicado em 01-Abr-2011

 

Uma "modernização" propõe cortar 330 vagas da USP-Leste... Absurdo o que vem acontecendo na USP, mais especificamente na Escola de Artes e Ciências Humanas (EACH/ USP-Leste). A última do reitor João Grandino Rodas  - 2º da lista tríplice, mas mesmo assim escolhido pelo então governador José Serra - é diminuir o número de vagas oferecidas na unidade. E pior, sob justificativa que deixa qualquer um indignado: a baixa nota de corte de alguns dos cursos!

A proposta da reitoria é cortar 330 das 1020 vagas da escola, afetando cursos como Gestão de Políticas Públicas e Licenciatura em Ciências da Natureza, além de propor o fim do curso de Obstetrícia. Este curso enfrenta, ainda, problemas na diplomação e reconhecimento da profissão daqueles que forma.

A USP-Leste é a unidade que mais recebe alunos vindos da escola pública. Como explicar a diminuição de vagas, e até o fechamento de cursos que formam profissionais em áreas que apresentam defasagem deles? Que argumento é esse de garantir a qualidade da universidade diminuindo a oferta de vagas e tornando mais difícil seu vestibular?

Mais uma vez o governo tucano no Estado mostra-se insensível e na contramão do país! Enquanto o governo federal cria novas universidades, extensões, institutos tecnológicos, e institui o PRONATEC para dar mais oportunidade à população, a tucanada faz o contrário! Escancaram mesmo que seu projeto para o país é elitista e privatizante!

Leandro Ferreira

Para explicar o que está acontecendo na maior universidade do país, entrevistei Leandro Ferreira, diretor da União Estadual dos Estudantes (UEE-SP) e aluno de Gestão de Políticas Públicas da USP Leste:

Qual é o projeto apresentado pela reitoria?

[Leandro] No ano passado a reitoria apontou diretrizes ao Conselho Universitário para o que eles chamam de “modernização” dos cursos de graduação baseado em sua demanda social. Para eles, demanda social diz respeito à relação candidato/vaga e interesse do mercado nos cursos. A USP-Leste foi uma das primeiras unidades a passar por esse processo. O professor Adolpho Melfi, reitor à época da criação da USP-Leste e coordenador dos trabalhos de revisão este ano, propõe um corte de 330 vagas na unidade, atingindo todos os 10 cursos. Os mais atingidos são os de Licenciatura em Ciências da Natureza que perderia 80 vagas, e Obstetrícia que corre o risco de ser extinto. Tudo isso é fruto de uma política para a universidade que não abre a discussão sobre o significado da demanda social, marginalizando as carreiras de professor e de obstetrizes que discutem com profundidade, por exemplo, a saúde das mulheres.

A reitoria se pronunciou ou tem debatido este projeto com a comunidade acadêmica da USP?

[Leandro] A reitoria não se pronuncia a respeito. Nas audiências públicas e debates para discutir a universidade, seus representantes esquivam-se, ou simplesmente não aparecem. Por outro lado, a política adotada pela Pró-Reitoria de Graduação dá sinais claros de que não pretende manter os cursos da USP-Leste quando não se propõe a discutir mais concursos para professores que os fortaleçam, ou não estabelece um processo de reformulação sério, que inclua toda a comunidade universitária e a sociedade que a sustenta.

Como a comunidade acadêmica está reagindo?

[Leandro] A USP-Leste está totalmente mobilizada em torno dessa discussão hoje. Os estudantes não admitem o corte de vagas e propõem uma revisão que debata com seriedade os aspectos acadêmicos em torno das graduações, como a falta de professores e estrutura física, a sobreposição de disciplinas comuns, entre outros temas. Os professores também querem contribuir com o processo, mas estão sobrecarregados pela falta de quadros para dar aulas, fazer pesquisa e extensão. Além disso, são pressionados e excluídos das discussões pela direção da faculdade e da universidade como um todo. Os funcionários, que também têm sofrido uma série de pressões - houve a demissão de 270 deles - ajudam-nos a entender que tudo isso não é um processo isolado. Faz parte de uma política de sucateamento da universidade pública, na contramão do cenário que temos para o Ensino Superior desde o Governo Lula.

O legado fiscal de Lula

Texto do Companheiro Lindbergh Faria publicado no site da CARTA MAIOR*

O legado fiscal de Lula

Em 2002, o investimento público realizado pelo governo foi de 1,3% do PIB. Em 2010, este número foi superior a 2,8%. Assim, a tese de que despesas de custeio impedem o investimento público é frágil. Além disso, FHC deixou para Lula uma taxa de juros Selic de 25%. Lula deixou para Dilma uma taxa de 10,25%. E a inflação, que em 2002 foi de 12,4%, caiu em 2010 para 5,9%.

Lula escreveu seu nome na história. Despediu-se da Presidência com índice de aprovação superior a 85%. Contudo, volta e meia, os conservadores tentam desconstituir a imagem de líder e governante do ex-presidente. Ultimamente, muitos têm atacado Lula afirmando que ele deixou uma herança fiscal maldita para Dilma.

Dizem que o quadro fiscal é preocupante, que Lula promoveu uma farra de gastos e que a herança deixada a Dilma inclui juros e inflação em alta, orçamento inchado com folha de pessoal e recursos escassos para a realização de investimentos. Este é um bom debate. Mas deve ser feito com base em números – e não na esfera da arenga política e ideológica. Os números disponibilizados pelo Banco Central, IBGE, Ipea e SIAFI são ricos de informações.

A relação dívida líquida/PIB é considerada como um dos indicadores de solidez da administração fiscal de um país. O FMI, quando o Brasil entrava e saía de crises, no período 1995-2002, impunha uma condição ao país para que pudesse receber seus empréstimos. O Brasil deveria reduzir a relação dívida/PIB para um patamar inferior a 50%. Naquela época, esta razão beirava os 60%. Lula entregou a Dilma esta relação no nível de 40,35% do PIB. 

O déficit público nominal que é a diferença entre a arrecadação e todas as despesas governamentais é outro elemento considerado muito importante para a análise da solidez fiscal. Um país para ser membro da Comunidade Européia, segundo o Tratado de Maastricht, deve ter um déficit nominal inferior a 3% do PIB. F.H.Cardoso deixou para Lula um déficit de 4,45% do PIB. Portanto, seríamos considerados excluídos da Comunidade se fossemos europeus. Lula entregou a Dilma um “país europeu” com déficit de 2,56% do PIB.

As despesas com encargos e pessoal de 2002 a 2010 se mantiveram estáveis, em torno de 4,5% do PIB. É óbvio que as despesas reais desse quesito cresceram. Estão estáveis em relação ao PIB porque o PIB cresceu – e com ele houve crescimento de empregos, da população e de suas necessidades. Portanto, a forma correta de analisar essa despesa é sua relação com o PIB. Houve, de fato, aumento de salários do funcionalismo público e contratação de milhares de servidores durante o governo do Presidente Lula. Foram contratados professores para os centros federais de tecnologia, os CEFET´s, para as universidades, policiais federais, fiscais, engenheiros e funcionários para atendimento nas agências do INSS – que, aliás, não têm mais filas.

Em 2002, o investimento público realizado pelo governo e as estatais federais foi de 1,3% do PIB. Em 2010, este número foi superior a 2,8% do PIB. Portanto, a tese de que despesas de custeio impedem o investimento público é frágil. Além disso, FHC deixou para Lula uma taxa de juros Selic de 25%. Lula deixou para Dilma uma taxa de 10,25%. E a inflação, que em 2002 foi de 12,4%, caiu em 2010 para 5,9%. Parte desta inflação é decorrente da elevação internacional de preços dos alimentos; e parte é decorrente de excesso de demanda em alguns setores. É para reduzir demandas setoriais que o governo promoverá neste ano de 2011 o corte de gasto público recentemente anunciado. O corte não decorre de um diagnóstico de crise fiscal. Será para desacelerar a economia, segundo as boas práticas keynesianas.

Este é parte do legado de Lula. Uma herança que sua sucessora só pode agradecer. Lula não pôde ter esse sentimento de gratidão em relação ao seu antecessor, que deixou um país em condições pouco favoráveis.

(*) Senador do PT-RJ.

Quem tem medo da Democracia no Brasil?

Post retirado do blog de Emir Sader

O Brasil saiu da ditadura política, mas as transformações estruturais que poderiam democratizar o país nos planos econômico, social e cultural, não foram realizadas. O governo Sarney representou essa frustração, essa redução da democratização aos marcos liberais da recomposição do Estado de direito e dos processos eleitorais.

Em seguida o país foi varrido pelas ondas neoliberais – com os governos de Collor, Itamar e FHC – sofrendo graves retrocessos no plano econômico – com a retração do Estado, com a abertura da economia, com as privatizações -, no plano social – com o retrocesso nas politicas sociais, com a expropriação de direitos da maioria, a começar pela carteira de trabalho –, no plano politico – com o poder do dinheiro corrompendo os processos eleitorais – e no plano cultural – com a consolidação dos grandes monopólios privados da mídia, que concentraram nas suas mãos a formação da opinião púbica.

Foi nesta década que esse processo começou a ser revertido e o Brasil pôde retomar seu processo de democratização. No plano econômico, com o Estado retomando seu papel de indutor do crescimento promovendo o acesso ao crédito a pequenas e médias empresas, com a expansão do mercado interno de consumo popular. No plano social, com a incorporação, pela primeira vez, das grandes maiorias de menor renda ao mercado de consumo e à possibilidade de ter formas de atividades econômicas rentáveis e sustentáveis. No plano político, quebrando o controle das elites mais atrasadas sobre as massas de regiões periféricas do país, com a participação nas politicas governamentais e nos processos eleitorais dos movimentos populares e dos setores até então marginalizados e subordinados politicamente. E no plano cultural, com alguns avanços, como a descentralização das publicidades governamentais, com o surgimento e fortalecimento de mídias alternativas – especialmente da internet -, assim como com um discurso que levanta a autoestima do país, quebra preconceitos em relação ao papel da mídia privada e de comportamentos egoístas da elite brasileira.

Mas as resistências não se fizeram esperar. As pressões para que o Brasil mantenha a taxa de juros mais alta do mundo, que atrai capital especulativo – que não cria nem riquezas, nem empregos, que ajudar a desequilibrar a balança comercial, entre tantos problemas – continuam fortes. Esse mecanismo impede a democratização econômica do país, porque concentra nas mãos do sistema financeiro a maior quantidade de recursos, com taxas de juros altas dificulta o acesso ao crédito, monopoliza recursos do Estado para o pagamento da dívida pública. O PAC é o grande instrumento de reconversão da hegemonia do capital especulativo para o capital produtivo, mas ele corre contra a atração da alta taxa de juros. A democratização econômica requer terminar com essa atração do capital, pela alta taxa de juros, para o setor financeiro.

A democratização social encontra obstáculos nos que se opõem à integração plena dos setores até aqui completamente marginalizados. A democratização social seus principais obstáculos nos que lutam para bloquear a expansão dos recursos para as politicas sociais que promovem os direitos de todos e nos preconceitos que continuam a ser difundidos contra os mais pobres e os habitantes das regiões até aqui marginalizadas do país.

A democratização política se choca com os que se opõem a uma reforma política que faça com que as campanhas se apoiem exclusivamente em financiamento publico e em votos por lista, que favorecem o fortalecimento ideológico e politico dos partidos. Mas encontra obstáculos também nos partidos e movimentos populares que não se dedicam a apoiar a organização dos setores que chegam agora a seus direitos econômicos e sociais básicos, seja os que estão integrados ao bolsa família, seja a cooperativas e pequenas empresas, seja a programas como os Pontos de Cultura e outros similares.

A democratização cultural significa que as distintas identidades do povo brasileiro possam construir seus próprios valores para orientar suas vidas, suas próprias formas de expressão cultural, possam ter acesso às múltiplas formas de cultura. Que possa se libertar dos modelos de consumismo importados e difundidos pela mídia comercial, pela publicidade massiva, pelos valores divulgados pelos representantes dos grandes monopólios.

Significa o direito de ter acesso livre e universal à internet, possa ter acesso à cultura como bem comum, que possa ter acesso a livros, a músicas, a pinturas, a peças de teatro, a filmes, a todas as formas de cultura e que tenha possibilidades de produzir suas próprias formas de expressão.

A democratização cultural enfrenta obstáculos na gigantesca máquina de interesses econômicos privados dos monopólios que dominam a mídia, o setor editorial, o audiovisual. Enfrenta ainda os setores mercantis que tentam dominar e controlar a livre produção e consumo culturais, as corporações que se apropriam dos recursos fundamentais das obras artísticas, incentivando ainda mais o poder econômico sobre a esfera cultural. Só mesmo um imenso processo de democratização da cultura poderá fazer do Brasil um país realmente independente, soberano, justo, plural.

Quem tem medo da democracia no Brasil? As elites, que fizeram do nosso país o mais desigual do mundo, e agora se ressentem da inclusão social dos que sempre foram postergados, discriminados, humilhados, ofendidos, marginalizados. São os que sempre tiveram todos os privilégios e acreditavam que o país era deles, que o Brasil era das elites brancas e ricas.

Quem tem medo da democratização tem medo dos trabalhadores, que produzem as riquezas do Brasil. Tem medo dos trabalhadores sem terra, que querem apenas acesso à terra no país com maior área cultivável no mundo, importa alimentos, mas mantem milhões de gente no campo sem acesso à terra. Tem medo dos jovens, que não leem jornais, mas leem e escrevem na internet, irreverentes, que lutam pela liberdade de expressão e de formas de viver, em todas as suas formas. Tem medo dos intelectuais críticos e independentes, que não tem medo do poder dos monopólios e da imprensa mercantil e suas chantagens. Tem medo dos artistas e da sua criatividade sem cânones dogmáticos e sem pensar no dinheirinho dos direitos de autor, mas na liberdade de expressão e na cultura como um bem comum. Tem medo dos nordestinos pobres, que como Lula, não se rendeu à pobreza e à discriminação e se tornou o presidente mais popular do Brasil. Tem medo de que todos eles queiram ser como o Lula.

Quem tem medo da democracia no Brasil tem saudade da ditadura, quando detinha o monopólio da palavra, conversavam e elogiavam os militares no poder, sem que ninguém pudesse contestá-los publicamente. Os que têm saudades do Brasil para poucos, da elite que cooptava intelectuais para governar em nome dela.

Quem não tem medo da democracia no Brasil não tem medo de nada, porque não tem medo do povo brasileiro.

Tarso Genro: A democracia e a demonização da política

Confiram abaixo artigo do ex-Ministro da Justiça e atual Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, publicado pela Folha de S.Paulo:

A maior parte dos partidos políticos está desatenta ao fato de que é preciso propor novas formas de organização do Estado e de políticas públicas.

Novos sujeitos políticos estão surgindo no interior de um processo de desconstituição da política, que ocorre em escala mundial, após o fracasso das receitas neoliberais para a reforma do Estado.

Esses novos sujeitos florescem fora dos partidos, tanto nos regimes democráticos como nos países autoritários. Quem substitui os partidos, hoje, são as redes sociais, as organizações de defesa do direito das mulheres contra Berlusconi na Itália, os movimentos populares de jovens no Egito, os “banlieues” nas periferias de Paris.

Todos movimentos em rede, que não pedem licença aos partidos ou aos sindicatos. São designados pela mídia, equivocadamente, como “revoluções”, mas sem ideologia unitária. O que pedem são reformas, reconhecimento, oportunidades de trabalho, democracia e participação. São movimentos relativamente espontâneos, não contra a política, mas por outra política.

Todo o espontaneísmo é sadio quando se desdobra, em algum momento, em organização consciente.

Torna-se perigoso e contraproducente, em termos democráticos, quando permanece só fluindo, sem substituir o “velho” por nova ordem: a desesperança, nesse caso, pode redundar em salvacionismo ditatorial reciclado, gerando situação inclusive pior que a anterior.

É visível que existe, em grande parte da mídia, também uma campanha contra a política e os políticos, o que, no fundo, é, independentemente do objetivo de alguns jornalistas, também uma campanha contra a democracia.

Ela generaliza o desprezo aos políticos e ao Estado, principalmente àqueles que ainda preservam traços de defesa do antigo Estado de bem-estar. São sempre os partidos políticos, porém, os legatários que reorganizam a sociedade, seja para mais coesão e mais igualdade, seja para mais hierarquia, diferenças sociais e autoritarismo.

É verdade que poucos partidos têm compreendido a profundidade desses movimentos, permanecendo incapazes de apresentar alternativas novas. A maioria, na defesa de seus programas de governo, cinge-se a doses maiores ou menores de “liberalismo” ou “keynesianismo”.

Estão desatentos ao fato de que as relações culturais, científicas e econômicas globais mudaram tudo. E que hoje é preciso propor novas formas de organização do Estado, novos tipos de políticas públicas e também organizar um novo sistema de defesa da moral pública.

Mas “representação” e eleições, mal ou bem, sempre constituíram formas de resistência contra o domínio, sem limites, dos manipuladores do capital financeiro especulativo que controlam a vida pública das nações. Eleições e representação constituíram, sempre, “problemas” para os mentores das reformas neoliberais, que agora são os herdeiros políticos do seu fracasso.

O domínio da ideologia neoliberal, além de ter conseguido sua hegemonia a partir da ideia do “caminho único”, agora requer conclusões únicas sobre os efeitos da crise, para diluir as responsabilidades de quem a gerou. Desmoralizar a política, partidos e políticos ajuda a desmoralizar as críticas ao fracasso do seu modelo de sociedade.

Por isso, as frequentes campanhas genéricas contra o Estado e contra os políticos em geral têm sido duras. São campanhas não contra o Estado ausente, que dispensa políticas sociais. Nem contra os políticos corruptos, em especial. Mas uma campanha abrangente contra o Estado e contra a política.

As lições do Oriente e também da Europa servem para todos nós que, imbuídos do “desenvolvimentismo econômico e social”, defendemos que o Estado deve ser forte por ser transparente e acessível à participação popular. Jamais deve ser “fraco”, para ser obrigado a aplicar as receitas da redução impiedosa dos gastos sociais. E, depois, eleger a caridade privada como meio de compensar desigualdades brutais que o neoliberalismo nos legou.

TARSO GENRO é governador do Rio Grande do Sul pelo PT. Foi ministro da Justiça (2007-2010), ministro da Educação (2004-2005) e prefeito de Porto Alegre pelo PT (1993-1996 e 2001-2002).