Pelo Espírito Santo, sem FUNDAP, pelo Brasil
*Pedro Teixeira
É fato que em momentos de crise e com o objetivo de resolver problemas que emperram dado processo de desenvolvimento, idéias temporárias são criadas até que se consiga colocar as coisas no rumo certo e definitivo.
O FUNDAP – Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias, é o resultado de uma idéia temporária que acabou se tornando falha no percurso do próprio desenvolvimento que ele próprio ajudou a alavancar.
O Espírito Santo era nos anos 1970 um Estado basicamente cafeeiro e que precisava urgentemente ampliar seu mix econômico. A Ditadura Militar viu no mar um bem natural favorável naquele momento para iniciar a reorganização de sua matriz produtiva.
Hoje, passado 40 anos de sua criação o FUNDAP que outrora era provisório, promete para este final de 2011 ou início do ano que vem, uma das maiores batalhas por sua sobrevivência que anda capenga há anos.
A necessidade de proteção da indústria nacional em tempos de crise econômica, aliada ao empenho do Governo Dilma em promover a reforma tributária e o fim da guerra fiscal, aponta para o fim de um Fundo criado exclusivamente no Espírito Santo e que não possui nenhum precedente em qualquer outro ente da federação.
É uma pena que tal tema nestes últimos meses venha sendo tratado de forma tão superficial por todos nós. O FUNDAP tinha como objetivo o fomento ao comércio exterior e a ampliação das atividades meio e fim criadas para atender tal demanda.
Hoje o Espírito Santo já pode comemorar a marca de maior porto de recebimento de importados no Brasil. Por aqui, importados sofrem o processo de nacionalização da mercadoria, com uma diferença do restante do Brasil: O pagamento do ICMS é postergado ao invés de ser pago no ato do recebimento da mercadoria e sua taxa de tributação hoje é de 12% (bem inferior ao restante do Estados Brasileiros).
O incentivo é tão bom que deste valor, 8 % é repassado para as empresas que atuam neste segmento em forma de financiamento com juros de 1% a.a.
Os outros 4% é dividido entre Governo do Estado e os 78 Municípios Capixabas com estes recebendo cerca de 3% desta receita.
Em termos iniciais, algo realmente milagroso para incentivar o comércio exterior e a propulsão da economia em todo o Estado. O problema é que de incentivo, o FUNDAP se tornou privilegio.
Ao postergar o pagamento que deveria ser imediato, e reter 8% do ICMS para refinanciá-lo (o que na prática é cobrar apenas 4% de imposto), o Governo do Estado arrumou maneiras para garantir certa liquidez e competitividade exportadora. Ao mesmo tempo as empresas de Comércio Exterior arrumaram uma forma constante de obter empréstimos a custos baixíssimos e praticamente ter seus custos em impostos reduzidos em 2/3,
Em longo prazo tal distorção promoveu comodismo geral por parte dos Municípios que aprenderam a ganhar tributação extra, ao Governo do Estado que garantiu 35% de sua liquidez em investimento capitaneada pelo BANDES e as empresas que arranjaram uma forma de manter seu privilégio no comércio exterior do País com grandes lucros e baixos custos.
Não tenho a intenção com este artigo de ser contra o FUNDAP enquanto incentivo para diversificar a cadeia produtiva estadual em um dado momento histórico. A crítica é quanto a permanente tentativa de se perpetuar um fundo que deveria ser provisório.
O Sistema FUNDAP já cumpriu seu objetivo – fomentar as atividades de comércio exterior e toda a cadeia de serviços e apoio para diversificar a cadeia produtiva estadual.
Hoje, passado quatro décadas de sua existência, o FUNDAP é incapaz de aplicar efetivamente sua verba rubricada com destino a cultura, infra-estrutura e transportes em seu montante total.
Além disso, a concentração no sistema SINCADES e no BANDES dos recursos a serem usados em projetos industriais, agropecuários, de pesca, de turismo, de florestamentos e reflorestamentos, de serviços, de saúde, de educação, sociais, de transporte, de infra-estrutura não governamental, de construção, de natureza cultural ou de comércio e que através de mecanismos fiscais nunca são empenhados totalmente, desviam a função do FUNDAP e o tornam um fundo de investimento com autonomia para executar obras públicas mas sem licitação.
Um Estado com suas contas em dias, fluxo de caixa e um governo acertado com o bem popular e comprometido com o futuro e o desenvolvimento Nacional deveria agradecer os 40 anos de “vacas gordas” e apontar saídas para o que o FUNDAP realmente é: Um fundo provisório que caminha para o fim.
Só assim é possível se pensar em alternativas para o financiamento dos municípios que perdem um imposto de 3% escalonado e que deveriam ser beneficiados com investimentos futuros na mesma proporção.
Além disso, é urgente a criação de um novo modelo econômico para o Espírito Santo que seja conectado com o mundo do futuro, com um planeta mais verde, sustentável e com proteção social.
Por fim é necessário um Governo Federal que invista a curto e médio prazo pesadamente em obras de Infra-Estrutura tais como o corredor Centro-Leste, o Aeroporto de Vitória e o Porto de Águas Profundas, e em financiamento de baixo custo ao Tesouro Estadual e aos Municípios como compensação ao Espírito Santo por abrir mão do Fundap em nome da competitividade nacional e por contribuir com o fim de uma guerra fiscal que só atrapalha nosso desenvolvimento diversificado e nossa competitividade real frente ao mercado global que já demonstra sinais de sobra de mercadoria.
A comunidade política capixaba, ao invés de culpabilizar o Governo Federal, o PT ou qualquer outro pelo fim da sobrevida extremamente prolongada do FUNDAP, deve urgentemente fazer sua autocrítica na incapacidade de propor alternativas de longo prazo ao desenvolvimento do Espírito Santo.
*Pedro Teixeira é Secretário Estadual da Juventude do PT
